(Download) "Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual" by Daniela Moreira Augusto # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual
Author : Daniela Moreira Augusto
Release Date : January 01, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 3340 KB

Description

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais.

Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção